PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS CRÔNICAS

QUE JÁ TEM A CARTEIRA DO VALE SOCIAL

A partir de 1º  de dezembro de 2008, a gratuidade nas linhas de ônibus intermunicipais só vai valer com o RioCard.

Se você se cadastrou no município do Rio de Janeiro, tenha em mãos o seu CPF e agende a troca do seu Vale Social pelo novo cartão eletrônico RioCard.

Se você se cadastrou nos Municípios do Interior, Baixada Fluminense e Grande Rio, vá ao posto da Fundação Leão XIII ou órgão credenciado onde se cadastrou para a retirada do cartão eletrônico RioCard.

A entrega do Vale Social RioCard, deverá ser feita ao próprio beneficiário mediante apresentação do documento de identificação original, seja ele, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação ou passaporte. Se menor ou incapaz, apresentar o documento de identificação original do representante legal (pai, mãe ou tutor), e do beneficiário.

A entrega do Vale Social RioCard a outra pessoa, que não o beneficiário ou seu representante legal, deverá ser mediante apresentação de procuração original com registro em cartório e documentos de identificação originais do beneficiário e procurador.

O Vale Social é um benefício que dá direito à gratuidade no Transporte. É concedido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de  Estado de Transportes, a deficientes físicos, mentais, visuais ou auditivos e a doentes crônicos.

É regido pela Lei Estadual nº 4.510 e pelo Decreto Estadual nº 36.992/2005. Esse mesmo Decreto, nos seus artigos 3º e 4º, determina um limite de viagens e o prazo de validade para cada cartão eletrônico.

CADASTRAMENTO:

O cadastramento é feito em um dos Postos da Fundação Leão XIII, de 2ª a 6ª feira, de 09:00 às 16:00hs, no Posto Setrans Central, no subsolo da Central do Brasil - Rio Simples,  de 2ª a 6ª feira, de 08:00 às 17:00hs ou no Posto Setrans Bangu, no Shopping Bangu, Rua Fonseca, n° 240, de 2ª a 6ª feira, de 09:00 às 18:00hs e sábado, de 08:00 às 14:00hs.

Documentos necessários para cadastramento:

a)       1 Foto 3x4 recente;

b)       Original e cópia da carteira de identidade;

c)       Original e cópia do CPF;

d)       Original e cópia do comprovante de residência;

e)       Laudo médico emitido do cadastro da Setrans.

Se menor ou incapaz, apresentar original e cópia da certidão de nascimento do requerente e o documento do responsável (pai, mãe ou tutor).

RENOVAÇÃO:

A solicitação de renovação do seu Vale Social RioCard, deverá ser feita dois meses antes do término de sua validade.

Ä      Por exemplo: se a validade do seu cartão é 12/2009, você deverá requerer a renovação em 10/2009.

Documentos necessários para renovação:

a)       Novo laudo médico no cadastro da Setrans;

b)       Original e cópia do cartão de consultas (últimos três meses);

c)       Original e cópia do comprovante de aquisição de medicamentos;

d)       Original e cópia do comprovante de residência (se houve mudança de endereço);

e)       1 foto 3x4 (principalmente criança).

INCLUSÃO DE ACOMPANHANTE:

Quem tem direito a solicitar acompanhante?

§         Menor de idade e adulto incapaz, que sejam doentes crônicos ou mentais com indicação de acompanhante expressa em laudo médico.

Documentos necessários para solicitação de inclusão de acompanhante:

a)       Número do Vale Social RioCard;

b)       Esclarecimento sobre a necessidade de acompanhante.

SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA:

Em caso de perda, roubo ou cartão danificado, ligue para a Central 4003-3737 para bloquear o seu cartão e solicitar a 2ª via, de 2ª feira a sábado, de 07:00 às 19:00hs.

RECURSO – Em caso de cadastro indeferido, como recorrer:

Caso tenha requerido o Vale Social e o seu cadastro tenha sido indeferido, utilize-se do mecanismo de SOLICITAÇÃO DE RECURSO, em um dos Postos de Cadastramento.

Documentos necessários para recurso:

a)       Novo laudo médico (especificar seqüela/deficiência);

b)       Original e cópia do comprovante de residência (se houve mudança de endereço);

c)       Exames comprobatórios como, por exemplo: Audiometria - no caso de deficientes auditivos, Campimetria/Tabela de Senellem - no caso de deficiente visual, cartão de consultas, receita de aquisição de medicamentos, outros exames ou laudos que auxiliem na análise médica.

Para maiores esclarecimentos, os interessados devem procurar diretamente um Posto da Fundação Leão XIII ou entidades credenciadas a Setrans, ou através dos telefones 2333-0841, 2333-0842 ou 2333-0853, de 2ª à 6ª feira de 09:00 às 15:00hs - www.transportes.rj.gov.br